Assessoria para Divórcios de Residentes no Exterior

Visando ampliar seu escopo de atuação para apoiar seus clientes residentes no exterior, a Interconti Certificado digital lançou o serviço de assessoria para realização de divórcios consensuais de brasileiros residentes no exterior.

Com a participação de um advogado e o suporte da nossa equipe, você terá um atendimento completo para realizar seu divórcio sem ter que voltar ao Brasil. A emissão do seu certificado digital garantirá a validade das assinaturas requeridas no processo.

O procedimento poderá ser o judicial ou o extrajudicial, a ser avaliado pelo advogado conforme a situação do interessado.

Como funciona o divórcio extrajudicial?

(celebrado no cartório de notas)

O divórcio de pessoas que vivem no exterior poderá ser celebrado em Cartório de Notas desde que não tenham filhos. Na escritura de divórcio poderá constar a partilha de bens, notadamente, se o casal possuir bem imóvel localizado no Brasil. Também, constará na escritura de divórcio, caso assim se faça necessário, a estipulação de pensão alimentícia, caso um dos divorciados necessite da mesma.

O processamento no Cartório de Notas ocorrerá da seguinte forma:

  1. Será lavrado perante o Cartório de Notas a escritura pública de divórcio do casal. Nesse caso, se não houver partilha de bens ou estipulação de pensão alimentícia o divórcio tratará somente da mudança de estado civil, do casal, do estado civil de casado para divorciado;
  2. Após a assinatura de divórcio no cartório será extraída uma via da escritura que foi lavrada e assinada pelo casal, sendo em seguida uma via enviada ao Cartório de Registro Civil da localidade(cidade) onde o casal contraiu matrimônio;
  3. Após essa providência, sairá uma nova certidão de casamento, onde irá constar no verso a averbação do divórcio. Esse documento provará o novo estado civil dos divorciados;
  4. A assinatura da escritura de divórcio poderá ser feita através do certificado digital ICP-BRASIL, emitido pela equipe da Interconti.
  1. Para o caso de um ou ambos os divorciados não residirem no Brasil o escrivão do respectivo Cartório de Notas fará uma conferência por plataforma digital, ocasião em que ouvirá do casal, e se estão de acordo com os termos da escritura que estão assinando.
  2. Haverá o pagamento ao Cartório de Notas, chamado emolumentos, que está relacionado com o valor dos bens que forem partilhados, existindo uma tabela para cada valor dos bens;
  3. Na hipótese de não existirem bens a serem partilhados, haverá o pagamento da escritura em cartório;

Nessa hipótese de Divórcio Extrajudicial (feito em Cartório de Notas), também, existirá a possibilidade de a esposa retornar a usar o sobrenome de solteira ou continuar com o de casada, cláusula esta que constará da escritura de divórcio.

Como funciona o divórcio judicial?

O divórcio também poderá ser feito junto à Justiça, mais precisamente em um fórum. Nesse caso, poderá ser feito quando existirem filhos menores, sendo possível ajustar a questão da guarda e o regime de convivência(visitas). Também, no caso do divórcio judicial, será acordado, se for o caso, o valor da pensão alimentícia e partilha de bens, se existirem.

Nesse caso, o casal deverá dar a procuração a um advogado no Brasil, podendo a assinatura de procuração ser feita com certificado digital ICP-Brasil a ser emitido pela Internconti. A petição de divórcio a ser encaminhada ao fórum com a procuração acima referida conterá o acordo a que chegar o casal e também será assinada com certificado digital.

Após ser dada entrada na petição de divórcio no fórum, levará entre 15(quinze) a 30(trinta) dias, para sair a decisão final decretando o divórcio. Para a hipótese de divórcio judicial, mesmo que o casal não possua bens, haverá a cobrança das custas do processo. Na decisão judicial do divórcio, haverá a decretação do mesmo, e se assim existir, a questão de partilha, pensão alimentícia, regime de convivência dos menores e mudança de sobrenome (volta ao de solteiro, se for o caso);

Como consequência da decisão de divórcio, será expedido um mandado de averbação que deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil da localidade onde as partes se casaram, que fará uma nova certidão de casamento, constando o divórcio, que servirá para provar o novo estado civil das partes.

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