EMITA OU RENOVE SEU CERTIFICADO DIGITAL POR VIDEOCONFERÊNCIA

Com a Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021, passou a ser possível a oferta de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial.

Na prática, o processo de validação por videoconferência está disponível para as pessoas que já tinham um Certificado Digital antes e fizeram a coleta biométrica na validação dele. Dessa forma, os dados biométricos já estão cadastrados e a pessoa está apta para nova emissão por videoconferência.

Uma outra possibilidade é a posse da CNH (Carteira Nacional de Habilitação - emitida a partir de 2016), uma vez que a IN define a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como uma das Bases Oficiais Nacionais admitidas para fins de batimento biométrico e biográfico.

O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por Certificados Digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de Certificados.

Caso não esteja apto a fazer a validação por videoconferência, será necessário realizar a validação presencialmente em uma unidade Interconti ou na rede parceira em todos os estados do Brasil.

Benefícios da aprovação da emissão primária do certificado digital por videoconferência

Segurança – em tempos de pandemia, a possibilidade de fazer qualquer emissão de certificado digital sem precisar sair de casa é uma forma de evitar exposições desnecessárias a locais com aglomeração de pessoas.

Praticidade – a emissão por videoconferência elimina a necessidade de deslocamento, facilitando o dia-a-dia de quem irá adquirir o certificado, principalmente pessoas que moram longe de postos de atendimento da Autoridade Certificadora.

Agilidade – ao tornar o processo de emissão do certificado totalmente online, o consumidor enfrenta menos burocracia e, consequentemente, pode começar a fazer uso mais rapidamente.

A emissão do certificado por videoconferência é segura?

A emissão do certificado digital por videoconferência já tinha sido implementada no início da pandemia, como medida emergencial, em 2020.

No entanto, o processo era simplificado e não incluía as coletas e validações biométricas obrigatórias no procedimento regular. Dessa forma, em agosto de 2020 a emissão primária emergencial foi suspensa.

Certificados digitais que podem ter emissão primária por videoconferência, modelo A1:

A Serasa Experian oferece uma série de certificados digitais que, com a nova determinação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, poderão ser emitidos pela primeira vez por videoconferência, tais como:

e-MEI – identidade digital para micro empreendedores individuais. Ele garante mais agilidade, evita burocracia e auxilia na expansão do negócio criado por microempreendedores. Além disso, facilita o acesso a vários serviços online e garante uma série de vantagens para o negócio.

e-CPF – versão digital do cadastro de pessoa física. Ele funciona como uma espécie de CPF em versão digital, que serve para pessoas físicas assinarem documentos digitalmente com validade jurídica, além de permitir acesso ao site do e-Social.

e-CNPJ – o e-CNPJ é a identidade digital para pessoas jurídicas que é atrelada ao CNPJ e garante a integridade e segurança das ações realizadas no meio eletrônico, tais como assinar documentos digitalmente, atender aos compromissos fiscais com o Governo e acessar sites como o da Receita Federal e o e-Social.

e-Jurídico – identidade digital para advogados inscritos na OAB. Possibilita, por exemplo, assinar petições, pareceres, procurações e contratos, acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.

e-Saúde – identidade digital para profissionais de saúde. Permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador, além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).

e-Contador – identidade digital para contadores. Torna possível enviar com segurança informações para órgãos públicos necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.

NF-e – certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas. Permite a um funcionário da empresa fazer ações relacionadas à contabilidade, como emitir nota fiscal eletrônica, mesmo não sendo o representante dela na Receita Federal.

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