Certificado Digital ICP-Brasil no Canadá

O Certificado Digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que comprova a identidade de uma pessoa física ou jurídica no ambiente digital. Ele faz parte da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e permite realizar assinaturas digitais com validade jurídica, garantindo autenticidade, integridade e confidencialidade nas transações eletrônicas.

Existem vários tipos de Certificados Digitais, entre eles:

• A1: Armazenado no computador e tem validade de 1 ano.
• A3: Armazenado em um dispositivo externo, como token ou cartão, com validade de até 3 anos.

A diferença entre e-CPF e e-CNPJ está relacionada ao tipo de titularidade e uso do certificado digital. Ambos fazem parte do sistema de certificação digital ICP-Brasil, mas são destinados a públicos distintos: pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ).

e-CPF (Certificado Digital de Pessoa Física):

Titular: Pessoa física.

Finalidade: O e-CPF é o equivalente digital do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e serve para identificar pessoas físicas no ambiente digital, permitindo que elas assinem documentos, realizem transações online e acessem serviços que exigem autenticação digital com validade jurídica.

Principais usos:

• • Declaração de Imposto de Renda;
  • Assinatura digital de documentos;
  • Acesso a sistemas do governo, como o eSocial e o portal da Receita Federal;
  • Participação em processos judiciais eletrônicos, como no PJe (Processo Judicial Eletrônico);
  • Consulta e transações bancárias em plataformas que aceitam certificação digital.

e-CNPJ (Certificado Digital de Pessoa Jurídica):

Titular: Pessoa jurídica.

Finalidade: O e-CNPJ é o equivalente digital do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e serve para identificar empresas no ambiente digital. Ele permite que a empresa realize transações eletrônicas com validade jurídica, além de atuar em nome da empresa em diversos sistemas e serviços.

Principais usos:

• • Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e);
  • Entrega de declarações fiscais, como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital);
  • Acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal;
  • Assinatura digital de contratos e documentos em nome da empresa;
  • Participação em licitações e contratos públicos de forma eletrônica.

O certificado digital ICP-Brasil pode ser utilizado por brasileiros no exterior para diversas finalidades, como acesso a serviços do governo brasileiro, envio de declarações de Imposto de Renda, assinatura de contratos, procurações, entre outros documentos eletrônicos com validade jurídica no Brasil. Com ele, é possível realizar operações e transações remotamente, sem a necessidade de presença física no Brasil.

Para emitir uma procuração utilizando seu certificado digital ICP-Brasil, você pode acessar uma plataforma online que suporte assinaturas digitais, como o e-Notariado. Após preencher os dados necessários, você assina digitalmente a procuração e ela terá validade jurídica no Brasil, permitindo que o procurador atue em seu nome.

Com o certificado digital ICP-Brasil, você pode assinar documentos relacionados a compra e venda de imóveis diretamente pelo e-Notariado, sistema dos cartórios brasileiros, mesmo estando no exterior. Nesse caso, você não precisa emitir uma procuração, pois o certificado permite que você realize a assinatura digital do contrato de compra e venda, conferindo autenticidade e validade jurídica à transação.

Não há um limite para o número de transações ou documentos que você pode assinar com o seu certificado digital ICP-Brasil. Ele pode ser utilizado em quantas assinaturas digitais forem necessárias, desde que o certificado esteja válido.

O certificado digital ICP-Brasil pode ser utilizado em diferentes sistemas operacionais, como Windows, macOS e Linux, desde que você tenha os softwares necessários instalados, como os drivers do dispositivo (caso use um token ou smartcard) e o programa de assinatura digital. É importante verificar a compatibilidade dos sistemas e softwares antes de usar o certificado.

Sim, com o Certificado Digital ICP-Brasil é possível obter o nível Ouro no Gov.br. Na verdade, o uso do certificado digital é uma das maneiras mais seguras e diretas de elevar o nível de confiabilidade da sua conta na plataforma.

• Acesse o Gov.br: Entre na sua conta no portal Gov.br (ou crie uma, se ainda não tiver).
• Valide sua identidade: Na seção de segurança da conta, escolha a opção de validação por Certificado Digital ICP-Brasil.
• Assine digitalmente: Ao selecionar essa opção, você será solicitado a utilizar seu certificado digital para assinar digitalmente e validar sua identidade.
• Nível Ouro: Após a validação, sua conta será automaticamente promovida ao nível Ouro.

• • Autenticação Segura: O certificado digital oferece um dos mais altos níveis de segurança para a autenticação, garantindo que a validação da sua identidade seja confiável e protegida contra fraudes.
  • Acesso Completo a Serviços: Com o nível Ouro, você terá acesso a praticamente todos os serviços digitais oferecidos no Gov.br, incluindo aqueles que exigem maior nível de segurança, como serviços previdenciários, financeiros e tributários.
  • Assinatura de Documentos: Você poderá assinar documentos eletronicamente com validade jurídica diretamente no portal Gov.br, facilitando processos como contratos, procurações e outros documentos oficiais.
  • Validade Jurídica: O uso do certificado digital dá autenticidade e validade jurídica às transações e documentos assinados, dispensando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
  • Praticidade: Com o certificado digital, muitas operações podem ser realizadas online, sem a necessidade de deslocamento ou comparecimento presencial a órgãos públicos, o que é especialmente útil para quem reside no exterior.
  • Confiança Governamental: Utilizar um certificado digital ICP-Brasil eleva a confiança do governo em sua identidade, permitindo que você acesse serviços que requerem maior controle e verificação, como a solicitação de benefícios, aposentadoria, ou até mesmo abertura de empresas.

   

  O Certificado Digital ICP-Brasil é uma ferramenta poderosa para obter o nível Ouro no Gov.br, oferecendo maior segurança, praticidade, e acesso a uma vasta gama de serviços digitais com validade jurídica. Se você busca agilidade e confiabilidade nas suas interações com o governo, essa é uma excelente opção.

Apenas um agente de registro credenciado em uma AC autorizada pelo ITI poderá fazer a emissão do seu certificado digital. A Interconti atua desde 2018 com a emissão de certificados digitais no Brasil e no exterior está pronta para apoiar você.

Pessoas que possuem biometria cadastrada nos bancos de dados do Governo Brasileiro acessados pelo ITI. Em geral, quem possui uma CNH válida emitida após 2018 pode fazer por videoconferência, mas há exceções. Você pode consultar nossa equipe para que seja verificada a possibilidade de emissão por vídeo.

Sim, a Interconti possui representantes em diversos países. Se você precisa de validação presencial, nossa equipe pode ajudar!